São Paulo, 05 de maio de 2026.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
RAIA DROGASIL S.A.
Proteção de Dados Pessoais para a Raia Drogasil
A RAIA DROGASIL (“RD Saúde”) é uma empresa líder no mercado brasileiro de varejo farmacêutico, com mais de 3.000 (três mil) farmácias em todos os estados do País. Até 2030, temos o objetivo de ser a empresa que mais contribui para o cuidado da saúde das pessoas. Além do cuidado com a saúde, temos um compromisso contínuo com a ética e com a transparência das nossas atividades. A RD Saúde é composta pelas empresas RAIA DROGASIL S.A. (“DROGASIL e RAIA”), ZTO TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO NA INTERNET LTDA. (“RAIA MANIPULAÇÃO E DROGASIL MANIPULAÇÃO”), STIX FIDELIDADE E INTELIGÊNCIA S.A. (“STIX”), HEALTHBIT - INTELIGÊNCIA EM SAÚDE LTDA. (“HEALTHBIT”), DR. CUCO DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA. (“CUCO”), IMPULSO MÍDIA LTDA. (“IMPULSO”), AMPLISOFTWARE TECNOLOGIA LTDA. (“AMPLIMED”), LABI EXAMES S.A. (“LABI EXAMES”) e SAFEPILL COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS MANIPULADOS LTDA. (“RAIA DOSE CERTA E DROGASIL DOSE CERTA”). A RD Saúde forma um ecossistema da saúde que contribui para o cuidado das pessoas no Brasil. Atuamos a partir de uma visão integrada entre saúde, tecnologia e segurança técnica e jurídica, adotando as melhores práticas na governança de cada um desses pilares, incluindo a gestão de dados pessoais. Nossa relação com nossos clientes é pautada sempre pelo respeito, que atualmente se traduz também no total respeito à privacidade de dados daqueles que utilizam os nossos serviços, representando uma parcela significativa da população do país. É graças à nossa atuação que diversos serviços e produtos essenciais para a saúde estão disponíveis em todas as regiões do país, inclusive nas mais remotas. Ao longo de toda a nossa trajetória, contribuímos diretamente para o cuidado da saúde da população brasileira.
Nossa missão é prover benefícios e serviços cada vez melhores para os nossos clientes, o que inclui contribuir para a formação da cultura de proteção de dados pessoais no país. Para tanto, com o objetivo de adequar as nossas atividades às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), mantemos um programa de conformidade que compreende não apenas a implementação de medidas técnicas e organizacionais capazes de garantir a segurança da informação, mas também uma governança interna e o aculturamento das nossas equipes e profissionais. A inovação constante na oferta da saúde está em sintonia com os ditames constitucionais e com a LGPD. Nesse sentido, o RD Saúde ampara seus clientes com um programa de saúde continuada, que inclui: (a) a gestão de benefícios em produtos e serviços essenciais para o cuidado da saúde dos clientes; (b) aprendizado sobre as necessidades de tratamento e cuidado dos clientes, proporcionando um conjunto de ofertas de produtos e serviços atualizados; (c) o acompanhamento próximo ao paciente, benéfico inclusive para pacientes que enfrentam doenças crônicas; e (d) o compartilhamento de dados pessoais com as Empresas do RD Saúde, sempre de acordo com o necessário para o fornecimento dos produtos ou serviços adquiridos por você e em seu benefício. Desse modo, convidamos você a conhecer nossa Política de Privacidade.
O que posso encontrar nessa Política de Privacidade?
A presente Política de Privacidade foi criada com o objetivo de garantir a transparência de nossas atividades e permitir que nossos clientes obtenham acesso facilitado a informações claras e adequadas a respeito das finalidades e dos meios de tratamento que empregamos na utilização de dados pessoais. Ao longo da presente Política de Privacidade, você obterá informações a respeito de todas as finalidades em razão das quais coletamos, utilizamos, armazenamos e compartilhamos suas informações pessoais, para que você possa continuar adquirindo nossos produtos e serviços com a confiança que desejamos. Também será possível obter informações a respeito do período pelo qual armazenamos seus dados pessoais, dos agentes com quem compartilhamos suas informações, além de orientações a respeito de como exercer os direitos que lhe são garantidos pela legislação vigente, em especial pela Lei Federal n.º 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD”). Caso você permaneça com alguma dúvida, basta nos contatar por meio de nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, através do canal dpo@rdsaude.com.br. Você será atendido gratuitamente e de modo adequado para obter acesso facilitado às informações que desejar. Antes de nos fornecer qualquer dado pessoal ou utilizar os nossos serviços, você deve ler completamente esta Política de Privacidade. Em caso de discordância de qualquer cláusula ou condição da Política de Privacidade, solicitamos que não utilize os serviços oferecidos pela RD Saúde. A utilização dos serviços, parcial ou integralmente, importa imediata aceitação desta Política de Privacidade. Ao utilizar os serviços, você manifesta estar ciente desta Política de Privacidade que rege a sua relação com a RD Saúde. Esta Política de Privacidade aplica-se a todas as marcas, produtos e serviços da RD Saúde, exceto quando possuírem Políticas de Privacidade próprias que declarem expressamente a não aplicação da presente Política.
Quem é o Controlador de Dados Pessoais?
Para as atividades de tratamento de dados pessoais compreendidas no escopo da presente Política de Privacidade, será considerado “Controlador de Dados Pessoais” a RAIA DROGASIL S.A., que compreende as marcas DROGASIL e RAIA. Cada uma das empresas do RD Saúde possui autonomia organizacional e funcional. Por isso, ao utilizar os produtos ou serviços das empresas do RD Saúde, é possível que diferentes regras sobre o tratamento de dados pessoais se apliquem. Nesse caso, recomendamos que você consulte a Política de Privacidade da empresa responsável pelo produto ou serviço utilizado por você.
Quais Dados Pessoais e/ou Dados Pessoais Sensíveis a RD Saúde pode coletar sobre mim?
Para fins desta Política e das leis aplicáveis, a RD Saúde entende como dado pessoal qualquer informação que identifique você ou permita a sua identificação. Por outro lado, dados anonimizados ou agregados não são considerados dados pessoais. Todos os dados solicitados pela DROGASIL e RAIA estão relacionados com os serviços prestados pela RD Saúde e são utilizados para aperfeiçoar estes serviços, a sua experiência e o desenvolvimento de novos serviços que sejam do seu interesse, bem como viabilizar parcerias e associações que a RD Saúde possa fazer no futuro. De acordo com os produtos e serviços utilizados por você, podemos coletar ou obter acesso aos seguintes Dados Pessoais e /ou Dados Pessoais Sensíveis:
● Dados Cadastrais: dados como nome completo, CPF, gênero, telefone de contato, data de nascimento, endereço completo e endereço eletrônico (“e-mail”);
● Dados Sensíveis: dados relativos às compras de medicamentos, produtos ou serviços de saúde realizados ou adquiridos em nossa rede de farmácias e canais digitais; e
● Dados Financeiros: dados de pagamento, incluindo nome do titular e número do cartão de crédito ou débito, bandeira do cartão e data de validade, sempre de acordo com a forma de pagamento selecionada por cada cliente. Para garantir a sua segurança, os dados de pagamento são mantidos de forma protegida em nosso sistema.
● Login Social: Se você optar por fazer login nos nossos canais digitais usando um serviço de terceiros, como Apple, Google ou Facebook, ou vincular sua conta a outro serviço de terceiros, podemos receber dados pessoais mínimos necessários (nome, e-mail e token de acesso) para criar seu cadastro na DROGASIL e/ou RAIA.
● Dados de Localização: dados de geolocalização aproximada ou precisa do seu dispositivo, quando autorizado por você, utilizados para indicar farmácias e serviços próximos, calcular estimativas de entrega e personalizar ofertas na sua região;
Como os meus Dados Pessoais são utilizados em meu benefício?
O respeito à privacidade e a transparência de nossas atividades fazem parte do compromisso que mantemos com você. Por isso, acreditamos ser fundamental que você conheça os benefícios que podemos gerar a partir da utilização de seus dados pessoais:
• Melhores condições de compra em produtos e serviços mais compatíveis com as suas preferências;
• Simplificação dos processos de compra, tornando-os mais rápidos e convenientes para você;
• Atendimento personalizado em nossas farmácias, com o oferecimento de sugestões de produtos com base no seu histórico de compras e nas suas necessidades individuais, caso você opte por isso;
• Comunicação mais eficaz sobre promoções e lançamentos de produtos e serviços relevantes para você;
• Conteúdos informativos mais compatíveis com as suas preferências, com o objetivo de auxiliarmos e estimularmos o cuidado com a sua saúde;
• Oferecimento de benefícios relacionados aos chamados Programas de Benefício de Medicamentos (“PBM”), de acordo com as regras de cada laboratório responsável pela administração do Programa;
• Acúmulo e resgate de pontos em compras realizadas nas marcas DROGASIL e RAIA;
• Melhoria da experiência de navegação em nossos canais e produtos digitais; e Prevenção a fraudes e garantia de segurança, especialmente nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos.
Esses benefícios são proporcionados a partir da coleta e da retenção dos dados pessoais compartilhados por você. A RD Saúde busca garantir que, com o tratamento desses dados pessoais, a sua experiência conosco seja a melhor possível, reduzindo burocracias, proporcionando melhores condições de compra e oferecendo a você um atendimento mais personalizado e direcionado.
Quais são os Dados Pessoais coletados nos Programas de Benefícios?
Programa “Mais Saúde”:
O Programa “Mais Saúde” é um programa de fidelidade da RD Saúde e têm por objetivo oferecer benefícios aos nossos clientes. O cadastro nesses Programas é totalmente opcional ao cliente e pode ser feito nas nossas farmácias ou canais digitais. Para garantirmos a sua correta identificação, coletaremos o seu nome completo, CPF, gênero (opcional), telefone de contato, data de nascimento, endereço completo e endereço eletrônico (“e-mail”).
Programas de Benefício de Medicamentos (“PBM”): Os PBMs são programas de benefício criados e administrados pelos laboratórios farmacêuticos, com o objetivo de estimular a adesão ao tratamento de seus pacientes. As regras aplicáveis à coleta e tratamento de dados pessoais de cada Programa são definidas pelo respectivo laboratório responsável, sem qualquer participação da RD Saúde.
Programa Univers: O Programa Univers faz parte do portfólio de benefícios criados pela RD Saúde. Esse Programa pode ser contratado por empresas parceiras para oferecer melhores condições de compra de produtos de saúde e higiene em geral a seus associados, beneficiários ou colaboradores. Para o Programa Univers, podemos coletar ou obter acesso aos seguintes dados pessoais: Dados Cadastrais: Nome completo, CPF e número ou código de identificação em plano de saúde, associação ou instituição a qual o seu benefício estiver vinculado. Esses dados são utilizados para garantirmos que os beneficiários realizem suas compras usufruindo das condições acordadas entre a RD Saúde e a empresa, associação ou instituição a qual estão vinculados; Dados Sensíveis: Dados relativos ao histórico de compras de medicamentos ou produtos de saúde em nossa rede de farmácias e canais digitais. Além disso, coletamos a impressão digital (“biometria”) dos clientes que desejam realizar compras mediante utilização do benefício Univers com pagamento por meio de desconto em folha salarial, como uma forma de prevenção à fraude e para a própria segurança do cliente. Essas impressões digitais não são compartilhadas com terceiros, tampouco utilizadas para outras finalidades ou processos internos da RD Saúde.
Programa de Acúmulo e Resgate de Pontos: Os clientes que participarem do Programa STIX poderão acumular e resgatar pontos em compras nas marcas DROGASIL e DROGA RAIA. As regras para participação no Programa STIX estão definidas em Regulamento próprio, disponível em www.soustix.com.br/regulamento-stix. Em hipótese alguma compartilharemos com a STIX informações ou Dados Pessoais Sensíveis relacionados às suas compras (como medicamentos, produtos de saúde ou higiene, entre outros). Para os clientes que optarem por participar do Programa STIX, informaremos somente o total de pontos acumulados em cada compra, sem qualquer identificação de medicamentos ou produtos.
Para quais finalidades os meus Dados Pessoais podem ser utilizados?
A depender dos produtos ou serviços utilizados por você, podemos utilizar os seus dados pessoais para:
● Cadastro e identificação em nossos sistemas;
● Efetivação dos pedidos de compra;
● Manutenção do histórico das suas compras nas marcas DROGASIL e RAIA;
● Fornecimento de produtos ou serviços mais compatíveis com as suas preferências, se você nos autorizar;
● Execução dos serviços disponibilizados aos clientes pela RD Saúde por meio dos canais digitais, incluindo toda e qualquer operação necessária aos canais digitais. Para cumprir esta finalidade, os dados pessoais poderão ser compartilhados com parceiros, nos moldes descritos na presente Política de Privacidade;
● Melhoria da experiência de navegação em nossos canais digitais;
● Aprimoramento das iniciativas comerciais e promocionais da RD Saúde, proporcionando experiências personalizadas para o cliente, através do envio de mensagens sobre novos serviços, publicidades, promoções, ações em redes sociais, ou outras formas de marketing;
● Envio de comunicações sobre campanhas e condições especiais em produtos ou serviços;
● Concessão de benefícios vinculados aos chamados Programas de Benefício de Medicamentos (“PBM”) ou outros programas de benefícios dos quais o cliente participe;
● Garantia de melhores condições de compra em produtos e serviços compatíveis com as suas preferências;
● Compartilhamento de informações com terceiros para viabilizar e aprimorar a prestação dos serviços, sendo que, nesses casos, o tratamento de dados pessoais ocorrerá em conformidade com os termos desta Política de Privacidade e com os mesmos níveis de segurança nela indicados;
● Envio de comunicações sobre campanhas de saúde, benefícios ou condições especiais, ou para a realização de pesquisas de satisfação;
● Prevenção à fraude, especialmente nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos;
● Cumprimento de nossas obrigações legais e/ou regulatórias, incluindo obrigações fiscais;
● Resposta a solicitações judiciais (exemplo: ordem judicial, mandado de busca ou intimação), se a RD Saúde entender, de boa-fé, que é necessário fazê-lo ou assim for exigida em lei ou por decisão judicial, e cumprir requisitos da legislação aplicável;
● Exercício regular de direitos em contratos ou processos administrativos, judiciais e/ou arbitrais; e
● Outros fins, na forma e nos limites do que for permitido ou exigido pela lei. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) nos permite realizar atividades de tratamento para as finalidades acima descritas com fundamento em diferentes hipóteses legais. Em alguns casos, o seu consentimento será imprescindível para a nossa atividade. Em outras situações, poderemos utilizar seus dados pessoais para a tutela da sua saúde, para o atendimento dos nossos legítimos interesses ou de terceiros, para o cumprimento de contratos, para o exercício regular dos nossos direitos, para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, ou, ainda, para a prevenção à fraude. Em todo o caso, os dados pessoais coletados em razão da execução dos serviços disponibilizados serão armazenados apenas pelo período requerido ou autorizado pela respectiva regulamentação ou até o necessário para atingir as finalidades para as quais foram coletados. Os dados serão então eliminados, na forma da lei, ressalvadas as seguintes hipóteses: (a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela RD Saúde; (b) estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; (c) transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos em lei; ou (d) uso exclusivo da RD Saúde, vedado o acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Sobre a coleta do CPF dos clientes da RD Saúde Desde já, é importante indicar que a coleta de CPF corresponde a uma atividade fundamental para as práticas da RD Saúde, na medida em que a informação permite: (a) o cadastro do cliente nos sistemas e em alguns programas de fidelidade da RD Saúde; (b) o cadastro em programas de benefícios de parceiros; (c) a prevenção a fraudes; (e) o exercício regular de direitos da RD Saúde em processos; e (f) o cumprimento de obrigações provenientes do Ministério da Saúde. O oferecimento de melhores condições de compra, contudo, não está vinculado ao fornecimento do seu CPF. Existem benefícios que independem da divulgação do seu CPF, e que podem ser oferecidos independentemente do fornecimento de seus dados pessoais. Todavia, caso você faça parte de algum programa de parceiros da RD Saúde, o sistema da empresa gestora do programa de benefícios será responsável por analisar o seu CPF e informar à RD Saúde se você está, ou não, autorizado a usufruir daquele benefício específico. A partir dessa análise, podemos realizar a venda, nas condições estabelecidas pelo parceiro, sem qualquer interferência por parte da RD Saúde. Ainda assim, o fornecimento do CPF não é obrigatório para que você possa usufruir de melhores condições de compra. A diferença é que, nesse caso, não será possível identificar se você possui algum vínculo com programas que fornecem ofertas exclusivas (por exemplo, cadastro com a indústria farmacêutica, parcerias com a OAB, entre outros).
Com quem os meus Dados Pessoais podem ser compartilhados?
A depender do produto ou serviço utilizado por você, podemos compartilhar seus dados pessoais com:
● Empresas contratadas para auxílio no fornecimento de nossos produtos ou serviços, como empresas de transporte;
● Empresas contratadas para a prestação de serviços de operações de pagamento;
● Empresas prestadoras de serviços de prevenção à fraude;
● Empresas contratadas para o envio de comunicações sobre campanhas, benefícios ou condições especiais para a aquisição de nossos produtos ou serviços, sempre de acordo com as preferências de cada cliente;
● Empresas contratadas para a realização de pesquisas relacionadas às nossas atividades;
● Empresas responsáveis pelos Programas de Benefício de Medicamento (“PBM”) ou outros programas de relacionamento dos quais o cliente faça parte e que sejam administrador por terceiros, sempre conforme regras definidas no Programa em que o cliente se cadastrou;
● Empresas do ecossistema da RD Saúde, sempre de acordo com o necessário para o fornecimento dos produtos ou serviços adquiridos por você e em seu benefício;
● Empresas contratadas para a prestação de serviços de armazenamento de dados em cloud computing, inclusive empresas localizadas em outros países, assegurada a adoção de medidas técnicas, administrativas e organizacionais que garantam a proteção da confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais; e
● Órgãos, autoridades e membros do Poder Público, sempre de acordo com as determinações contidas na legislação vigente ou quando necessário para o cumprimento de ordens judiciais ou administrativas. Em caso de ordem proveniente de autoridade pública requerendo o acesso às informações armazenadas pela RD Saúde, o respectivo titular dos dados poderá ser notificado para que possa requerer as medidas adequadas de defesa.
Ao aceitar a presente Política de Privacidade, você expressamente concorda com essas operações de compartilhamento de dados pessoais. Em hipótese alguma a RD Saúde compartilhará com parceiros informações ou dados pessoais sensíveis relacionados às compras dos clientes, como medicamentos, produtos de saúde ou higiene, entre outros, a menos que: (a) o cliente tenha fornecido seu consentimento, de forma específica e destacada, para finalidades específicas, como para a garantia da administração de Programas de Benefício de Medicamentos ("PBM"), por meio de previsão em detalhes no regulamento do PBM, sem ingerência da RD Saúde; (b) seja necessário para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, como na hipótese do Farmácia Popular do Brasil; ou (c) seja necessário para a realização da prestação de serviços de assistência farmacêutica, na forma do artigo 11, § 4º, da LGPD.
A RD Saúde utiliza cookies em seus canais digitais?
Tecnologias como “cookies” — um pequeno arquivo de dados — são usadas durante a sua navegação nos canais digitais da RD Saúde para transmitir, proteger e entender serviços e anúncios, dentro e fora dos serviços da RD Saúde, bem como para permitir que a RD Saúde apresente os conteúdos mais relevantes para você, aprimore os seus serviços e ajude a mantê-los mais seguros. Os cookies poderão ser utilizados, por exemplo, para (a) entender como você usa e interage com nossos canais digitais; (b) personalizar os canais digitais de acordo com suas preferências; (c) medir a usabilidade de nossos canais digitais e a eficiência de nossas comunicações; e (d) gerenciar e aprimorar nossos serviços e ajudar a garantir que eles estejam funcionando corretamente. Caso não deseje fornecer esses dados, você poderá configurar o seu navegador de internet ou o seu aparelho celular para desabilitar cookies, ficando ciente de que, nessa hipótese, a desativação de cookies poderá proporcionar um funcionamento inadequado das funcionalidades dos canais digitais da RD Saúde.
A RD Saúde é responsável por atividades de terceiros?
A RD Saúde não se responsabiliza pelo tratamento de dados pessoais realizado por terceiros. Os tratamentos realizados por terceiros serão regidos por suas respectivas políticas de privacidade. É importante que você, antes de utilizar sistemas, aplicativos, sites e plataformas em geral de algum dos parceiros da RD Saúde, leia atentamente a sua respectiva política de privacidade, estando ciente que a RD Saúde não possui qualquer responsabilidade ou ingerência sobre os tratamentos de dados pessoais eventualmente conduzidos por seus parceiros ou por quaisquer terceiros.
A RD Saúde realiza transferências internacionais de dados?
Os dados pessoais informados por você poderão ser armazenados em servidores localizados no exterior – tendo em vista os serviços de armazenamento em nuvem (cloud) que utilizamos – e somente serão fornecidos a terceiros na forma da lei e/ou mediante ordem judicial. Ao utilizar nossos canais digitais e os nossos serviços, você expressamente concorda com essa transferência internacional de dados. Nos casos mencionados acima, a RD Saúde se compromete a respeitar a legislação aplicável para assegurar a proteção dos seus dados pessoais, por meio de práticas como a celebração de acordos contratuais apropriados.
Como posso exercer os meus direitos?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) garante a você os seguintes direitos: (a) confirmação da existência de tratamento de dados pessoais; (b) acesso aos dados pessoais tratados pela RD Saúde; (c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei; (e) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Agência Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”), observados os nossos segredos comercial e industrial; (f) eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento; (g) informação das entidades públicas e privadas com as quais realizamos uso compartilhado de seus dados pessoais; (h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; (i) revogação de seu consentimento; e (j) revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade. Ao fornecer os seus dados pessoais à RD Saúde, você garante que os dados fornecidos são verdadeiros e atuais, comprometendo-se a atualizá-los sempre que houver qualquer modificação neles. A RD Saúde adotará medidas técnicas e organizacionais apropriadas para cumprir as suas obrigações em relação aos seus direitos enquanto titular dos dados pessoais. Sempre que desejar, você poderá exercer tais direitos por meio dos seguintes canais: (a) em nosso Portal do Titular dos Dados; (b) contato no endereço eletrônico dpo@rdsaude.com.br ou canais de atendimento (SAC, Ouvidoria, Atendimento); e (c) em nossas farmácias, informando a um de nossos representantes. Nesse caso, você pode ser direcionado a um de nossos canais digitais para exercer direitos específicos com segurança. Em relação à solicitação de eliminação dos dados pessoais, a RD Saúde cumprirá pedidos de exclusão de dados pessoais mediante solicitação ou diante de obrigações legais. Nesse caso, esses dados serão excluídos definitivamente, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registros previstas na legislação, e os casos em que essa manutenção for permitida por lei. Assim, informamos que os direitos dos titulares não são absolutos. Em determinadas situações, não poderemos atender às suas solicitações em razão da existência de obrigações legais ou regulatórias que nos impeçam de respeitar sua vontade. Em alguns casos, também, é possível que sua solicitação seja recusada para que possamos assegurar o exercício regular de nossos direitos, quer seja em contratos, quer seja em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. Caso isso ocorra, você será devidamente comunicado a respeito da impossibilidade de atendimento, de maneira fundamentada.
Você não é obrigado a nos fornecer seu consentimento nos casos em que solicitarmos sua autorização para utilizar seus dados pessoais. Sempre o informaremos de qual será consequência no fornecimento de nossos produtos ou serviços caso uma solicitação de consentimento seja negada por você.
Como posso revogar um consentimento?
Solicitamos o seu consentimento e você nos autorizou a tratar seus dados pessoais? Pois saiba que você pode rever essa decisão a qualquer tempo. Você poderá revogá-la por meio dos seguintes canais: (a) canais digitais, acessando o website ou app da bandeira desejada e, após identificação com log in e senha, clicando no Menu “Privacidade de Dados”; (b) televendas, solicitando ao atendente a revisão do seu consentimento; ou (c) em nossas farmácias, solicitando a revisão de seu consentimento a um de nossos atendentes.
Como posso corrigir ou atualizar os meus Dados Pessoais?
Deseja corrigir dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados a seu respeito? Para isso, basta utilizar algum dos seguintes canais: (a) canais digitais, acessando o website ou app da bandeira desejada e, após identificação com log in e senha, clicando nas opções “Minha Conta”, “Meus Dados”; (b) SAC/Ouvidoria/Atendimento, solicitando a um de nossos atendentes a correção de seus dados pessoais; ou (c) em nossas farmácias, solicitando a correção de seus dados pessoais a um de nossos atendentes. Por questões de segurança, em nossas farmácias permitimos a alteração somente dos dados de endereço e telefone.
Como são tratados os Dados Pessoais de crianças e adolescentes?
Em cumprimento à legislação vigente, adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais adicionais quando tratamos dados pessoais de crianças e adolescentes, a fim de garantir a proteção integral e o melhor interesse desses menores.
Caso você seja pai, mãe, ou responsável legal de uma criança ou adolescente, é possível que solicitemos o seu consentimento para que possamos tratar os dados pessoais de seu filho ou menor sob sua responsabilidade. Se houver a necessidade de manifestação desse consentimento, você será informado por nós, inclusive a respeito da finalidade do uso dos dados.
O que a RD Saúde não faz?
É parte de nosso compromisso com a transparência informá-lo também a respeito daquilo que não praticamos. Acreditamos que esse tipo de conteúdo seja importante para solidificar sua confiança em nossas atividades e para evitar interpretações equivocadas. Por isso, informamos que:
● Não exigimos dados pessoais, como o CPF, para a concessão de benefícios e melhores condições de compra, exceto se necessário para a sua identificação ou se exigido pelo programa de benefício que você deseja utilizar;
● Não utilizamos dados pessoais para finalidades não autorizadas pela legislação vigente, ou, quando necessário, sem a obtenção de um consentimento livre, informado e inequívoco;
● Não compartilhamos informações sobre compras e dados comportamentais com terceiros, a menos que autorizado pelo cliente ou se permitido pela legislação vigente;
● Não compartilhamos dados pessoais com terceiros para finalidades incompatíveis com os produtos ou serviços adquiridos por você, ou em desacordo com a legislação vigente;
● Não comercializamos dados pessoais, nem tampouco realizamos qualquer espécie de tratamento ilícito ou não autorizado pela legislação vigente;
● Não realizamos qualquer atividade de tratamento de dados pessoais para fins discriminatórios ou abusivos.
Como os meus Dados Pessoais são armazenados e protegidos?
Para fornecer os nossos produtos e serviços de maneira adequada, bem como para assegurar o cumprimento das nossas obrigações legais e regulatórias, podemos armazenar alguns de seus dados pessoais por período determinado, sendo certo que adotamos medidas de segurança, técnicas e administrativas, para adequadamente protegê-los. Confira a seguir as principais normas que fundamentam o prazo do armazenamento dos dados pessoais pela RD Saúde:
Lei Federal n.º 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor
Tratamos dados pessoais de acordo com as previsões do Código de Defesa do Consumidor. As informações tratadas incluem dados pessoais de cadastro, como CPF, nome, e-mail, celular, telefone, data de nascimento, gênero e endereço (de cobrança e de entrega), bem como informações sobre os serviços e produtos comprados. Em atenção ao artigo 27, esses dados são armazenados por até 5 (cinco) anos.
Lei Federal n.º 12.965/2014 – Marco Civil da Internet
Também tratamos dados de acordo com o Marco Civil da Internet, armazenando registros de conexão e registros de acesso a aplicações de Internet por obrigação legal, em especial as aplicações Raia e Drogasil. Nesses casos, observamos os prazos de armazenamento de 6 (seis) meses para os registros de aplicação e, quando aplicável, 1 (um) ano para os registros de conexão, salvo quando a extensão desse prazo é requerida pelas autoridades competentes.
Portaria de Consolidação GM/MS n.º 5/2017 – Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
O tratamento de dados no âmbito do Programa Farmácia Popular atende às exigências da Portaria de Consolidação GM/MS n.º 5/2017, que exige a coleta de informações específicas indicadas no artigo 19, da Subseção II, “Da Autorização da Comercialização e Dispensação de Medicamentos e da Disponibilização de Fraldas Geriátricas e Absorventes Higiênicos”. Essas informações incluem nome, CPF, endereço e dados sobre a compra realizada. Esses dados são armazenados, por exigência regulatória, por 10 (dez) anos.
Portaria n.º 344/1998 – Regulamento Técnico das substâncias e
medicamentos sujeitos a controle especial No caso de produtos envolvendo substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, armazenamos receitas físicas e detalhes do receituário, os quais incluem: CPF, nome, idade, gênero, nome do médico, CRM, nome do técnico responsável pela dispensação e CID da doença. Esses dados são armazenados, por exigência regulatória, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
Lei Federal n.º 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
O tratamento e armazenamento de dados pela RD Saúde também observa o disposto nos artigos 16 e 18 da LGPD, podendo o titular solicitar a eliminação dos seus dados pessoais por meio do Portal do Titular dos Dados e do canal indicado na seção “ Contato” desta Política. Após o recebimento e a validação da identidade do titular, iniciamos o processo de eliminação dos dados, exceto nas hipóteses em que a lei permite que os dados não sejam eliminados, nos termos do artigo 16 da LGPD. Cumpre ressaltar que alguns dados pessoais poderão continuar sendo armazenados pela RD Saúde, como nas hipóteses em que a guarda for exigida por legislação específica. Para isso, adotamos rigorosas medidas de segurança capazes de garantir que suas informações estejam protegidas de acordo com elevados padrões de segurança e proteção, respeitando a legislação vigente. Busca-se, assim, proteger esses dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Ademais, é possível que informações de clientes sejam retidas especificamente para fins de garantia de benefícios pela RD Saúde, como no caso de providenciarmos um atendimento mais direto e personalizado, além de aumentarmos a qualidade de nossos serviços. A RD Saúde se compromete a firmar parcerias com empresas que empreguem alto nível de segurança no armazenamento dos dados pessoais, estabelecendo contratos que não violam os termos desta Política de Privacidade. A RD Saúde permite que os dados pessoais dos clientes sejam acessados pelos seus funcionários e outros terceiros apenas no limite do necessário para executarem suas atividades, de acordo com instruções expressas e mediante obrigação contratual de confidencialidade dos dados tratados. As práticas da RD Saúde relacionadas à segurança da informação serão norteadas pela legislação aplicável, pelas melhores práticas do mercado e pelas políticas internas da RD Saúde relacionadas ao tema. Para mais informações relativas ao tempo de armazenamento dos diferentes tipos de dados pessoais coletados e tratados pela RD Saúde, entre em contato com o canal do DPO indicado abaixo e acessível pelo Portal do Titular de Dados.
DPO - Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
Elton Flávio da Silva Oliveira
e-mail: dpo@rdsaude.com.br
Alteração da presente Política de Privacidade Esta Política de Privacidade consiste na versão válida e eficaz das informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais pela RD Saúde. Essa versão é responsável por governar todas as relações entre os clientes e RD Saúde, exceto quando forem utilizados serviços que possuem políticas de privacidade próprias, respeitados os direitos adquiridos, os atos jurídicos perfeitos e as coisas julgadas. A presente Política de Privacidade poderá sofrer alterações a qualquer momento em decorrência de atualização normativa ou pela evolução das nossas atividades empresariais. Qualquer modificação nesta Política de Privacidade que cause impacto no consentimento previamente fornecido ou implique ônus financeiro para o cliente será comunicada pela RD Saúde com antecedência. No entanto, qualquer alteração feita por razões legais ou devido a novas funcionalidades de um serviço entrará em vigor imediatamente. Se você não concordar com qualquer alteração a esta Política, você deverá interromper o uso dos canais digitais e dos serviços da RD Saúde. Caso contrário, o uso posterior dos canais digitais e dos serviços acarretará o seu aceite à nova versão da Política. As cláusulas desta Política de Privacidade seguirão vigentes a qualquer forma de terminação, ocorrida por qualquer motivo, de modo a continuar a produzir efeitos sobre as partes enquanto houver relações jurídicas subsequentes.
Contato Ficamos felizes em saber que você leu nossa Política de Privacidade até aqui. Mas, sabemos que dúvidas poderão surgir. Por isso, caso deseje falar conosco, você pode nos contatar por meio de nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais ( Elton Flávio da Silva Oliveira) ou da área de Privacidade da RD Saúde, através do canal dpo@rdsaude.com.br, ou por meio de nosso Portal do Titular de Dados, ou, ainda, enviando Carta ao nosso endereço: Avenida Corifeu de Azevedo Marques, 3.097, Butantã, São Paulo, SP, CEP 05339-900. A RD Saúde espera que as peculiaridades sobre a coleta, a utilização e o compartilhamento de dados dos clientes tenham sido suficientemente descritas nesta Política, à luz do princípio da transparência e do princípio do livre acesso. Agradecemos a sua atenção e confiança.
RAIA DROGASIL S.A.
